segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Câmara Municipal de Campo Alegre realizará Audiências Públicas na próxima quarta-feira


A Câmara de Vereadores de Campo Alegre realizará nesta quarta-feira (21), a Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016, referente ao 2º quadrimestre do mesmo ano. O evento terá início às 08h:30min, desta quarta-feira, dia 21 de dezembro, na Câmara Municipal e será presidida pela Comissão de Finanças e Orçamento. 

Em seguida, às 10h:30min, será realizada a Audiência Pública Conjunta (Executivo e Legislativo) para discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências do município de Campo Alegre, de acordo com o art. 48, parágrafo único, inciso I da Lei Complementar Federal nº 101/200, Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Os debates serão abertos ao público, com direito a voz das pessoas e instituições que tenham sugestões para inclusão no projeto de lei que tramita desde o mês de setembro do corrente ano e será votado pelos vereadores. A CMCA tem que aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, visto que, o Legislativo só poderá entrar em recesso de fim de ano após a aprovação da matéria. 

Não deixe de participar, sua presença é fundamental para a construção de uma cidade melhor e mais justa. É direito do cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos e opinar sobre projetos para o próximo ano.


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