Câmara aprova Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal da Juventude (CMJ) de Campo Alegre

A Câmara de Vereadores de Campo Alegre realizou, nesta quarta-feira (06), mais uma sessão ordinária da atual legislatura. A reunião teve início por volta das 09h:30min, no plenário do Poder Legislativo e contou com a presença de todos os 15 parlamentares.

Projeto de Lei do Executivo (Aprovado em 2ª votação)

A Gestão da prefeita Pauline Pereira preocupada em desenvolver políticas públicas voltadas à juventude, planejou para que seja implantado o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), no âmbito do município de Campo Alegre, através de projeto de lei que foi proposto pela Prefeitura e encaminhado para a Câmara de Vereadores para apreciação e posteriormente votação e aprovação. Com base nisso, na manhã desta quarta-feira (06), o Legislativo Municipal discutiu o referido projeto e aprovou o mesmo por unanimidade. De acordo com a redação do projeto, irão integrar o conselho jovens de 18 a 29 anos idade.

No texto do projeto votado pelos vereadores, fica definida a criação do Conselho Municipal de Juventude – CMJ do Município de Campo Alegre, como “órgão de apoio específico, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, de representação da população jovem do Município de Campo Alegre - AL, vinculado ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Idoso". 

O projeto aprovado diz que compete ao (CMJ) encaminhar aos canais competentes - órgãos públicos, empresas privadas, entidades civis e em particular, junto ao Poder Público Municipal, as reivindicações e sugestões da juventude do município.

Nos vários artigos seguintes são definidos outros objetivos do novo órgão criado pelo projeto proposto e aprovado, dentre eles: atuar de forma decisiva na defesa dos direitos de organização e manifestação juvenil; garantir a participação da juventude na vida política do município, de tal forma que possam opinar, debater e participar das decisões políticas e administrativas do Poder Público Municipal; promover e incentivar campanhas de conscientização e programas educativos, particularmente junto às instituições de ensino e pesquisa, empresas, veículos de comunicação e outras entidades, sobre potencialidades, direitos e deveres da juventude, entre outros.

  
Projeto de Lei de autoria da vereadora Kellyn Guimarães (Aprovado em 1ª votação)

A vereadora e presidente da Casa, Kellyn Guimarães (PSB), teve aprovado em 1ª votação, projeto de lei que fica instituído o “Dia do Guarda Municipal”, no município de Campo Alegre a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.

Projeto de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores: Jura, Jeane, Kellyn e Rejane (Aprovado em 1ª votação)

Em parceria, o vereador Jura (PSDB) e as vereadoras Jeane Nascimento (PSDB), Kellyn Guimarães (PSB) e Rejane da Silva (PSDB) também tiveram aprovado em 1ª votação, Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário do município de Campo Alegre ao senhor, Samuel de Jesus Teles, Tenente da Polícia Militar do Estado de Alagoas, pelos relevantes serviços prestados a comunidade campo-alegrense.

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Jura (Aprovado em 1ª votação)

O Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário do município de Campo Alegre, ao senhor, Maciel Luiz da Silva, Missionário da Comunidade Gênesis, pelos relevantes serviços prestados a comunidade campo-alegrense, que é de autoria do vereador Jura (PSDB) também foi aprovado em 1ª votação. 

Projeto de Lei de autoria do vereador Alan do Lucinho (Em apreciação)

O vereador apresentou Projeto de Lei, que fica o Poder Executivo, autorizado a colocar uma cadeira de rodas em cada Escola Pública Municipal, destinada a possibilitar facilidade de locomoção aos alunos portadores de necessidades especiais ou que estejam temporariamente impossibilitados de caminhar.

Indicações aprovadas:

O vereador Jura (PSDB) solicitou da prefeita do município Pauline Pereira, bem como do Secretário Municipal de Esportes Álvaro Ferreira Guimarães, que firme parceria com a Construtora Uchôa, para que seja utilizada parte da sua propriedade no Povoado Pimenteira, como Campo de Futebol.

Como é do conhecimento de todos, com a venda do terreno que era utilizado como campo de futebol para iniciar a construção do Habitacional Recanto da Pimenteira, o campo foi desativado, e até o presente momento, não encontrado outro local adequado. No entanto, a construção do Habitacional está suspensa por tempo indeterminado, surgindo aí possibilidades, de que através de aluguel, o campo de futebol continue sendo uma opção para prática de esportes e lazer para comunidade da Pimenteira e do Bairro Sebastião de Oliveira Gomes.

Por sua vez, a presidente da Câmara, vereadora Kellyn Guimarães (PSB), teve aprovada a indicação onde solicita um Plano de Ação Municipal de Combate ao Suicídio.

De acordo com a vereadora, o mês de setembro marca a campanha internacional de combate ao suicídio e valorização da vida. ''É possível detectar os sinais e salvar vidas buscando orientações e apoio profissional. A criação desse plano sem duvidas fortalecerá ainda mais as ações na Saúde e escolas do nosso município'', pontuou Kellyn.

 Requerimentos (Apresentados e Aprovados)

O vereador G. Correia (PP), apresentou requerimento solicitando a pavimentação em paralelepípedo das Ruas: São Francisco e Joaquim Messias indo até o Sítio Alto do Vento, ambas localizadas no Povoado Chã da Imbira.

Já a vereadora Jeane Nascimento (PSDB) solicitou através de requerimento, a construção da Casa de Passagem para recuperação de crianças e adolescentes em situação de risco no Distrito de Luziápolis.

A sessão ainda contou com a presença de alunos, jovens de Campo Alegre, que estão prestes a se tornarem bombeiros civis. Restando pouco tempo para conclusão do curso que acontece aqui mesmo na cidade, eles agora estão ansiosos para receberem seus certificados, mas querem ter esse momento com um evento de formatura e foram à Casa para pedir uma colaboração aos parlamentares que assumiram o compromisso de apoiar os jovens. Na ocasião eles demonstraram através de uma simulação de primeiros socorros um pouco do que aprenderam durante o curso.