sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Requerimento do vereador Jura propõe a revisão do Plano Diretor Municipal


O vereador Jura (PSDB), solicitou através de requerimento a revisão do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Territorial Integrado de Campo Alegre – (Lei nº. 518/2006). O Plano Diretor orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, entre outras, que devem ser planejadas de forma integrada, tendo em vista melhorar as condições de vida da população.

O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o desenvolvimento e o funcionamento do município. O Plano vale para todo o município, ou seja, para as zonas urbana e rural, e deve ser revisado a cada dez anos.

De acordo com o vereador, o Plano Diretor foi aprovado há dez anos, daí a necessidade de uma revisão, visto que, a realidade atualmente do município é outra. Além disso, existem diversas outras necessidades para que se tenha uma legislação que permita uma maior organização e um melhor planejamento para o desenvolvimento do município de Campo Alegre.

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