terça-feira, 15 de maio de 2018

Comissão Especial temporária do Conselho Municipal de Educação realiza consulta pública


Com o objetivo de apresentar a Minuta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação do atendimento educacional especializado nas instituições de ensino da rede municipal, o Conselho Municipal de Educação, através da Comissão Especial temporária, realizou na manhã desta segunda-feira (14), no Plenário da Câmara de Vereadores, uma consulta pública, onde estiveram presentes conselheiros (as), professoras, gestores escolares, cuidadores, coordenadores pedagógicos, vereadores (as) e técnicos da SEMED.

Durante a apresentação da Minuta de Resolução feita pelo presidente do CME José Jadilson, várias foram as intervenções e questionamentos dos presentes acerca do documento, as quais foram esclarecidas pelos (as) conselheiros (as). 

Ainda foi explicado aos presentes, que o Conselho  Municipal de Educação (CME), normatiza o documento, mas, que deve-se colocar em prática o que fora normatizado, porque o conselho é a voz da comunidade na educação e que a ampliação dessas discussões é muito importante para a qualidade dos serviços prestados. 

Ficou evidente também, que esses debates, dá à todos, possibilidades de melhoria na educação dos estudantes, ficando atentos a execução da lei, que para isso, a participação ativa da comunidade é fundamental e ainda foi esclarecido que, todo documento que use o termo Direito Público Subjetivo, significa dizer que, todo cidadão, poderá intervir, para contribuir.

O presidente do CME, José Jadilson, enfatizou ainda, que o funcionamento do CMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado), deve ser autorizado pelo Conselho de Educação, tendo função de caráter pedagógico e não clínico.













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