quarta-feira, 20 de junho de 2018

Sinteal defende precatório do FUNDEF para professores durante Sessão da Câmara de Campo Alegre

Reunião contou com grande número de representantes da categoria que lotaram a galeria do plenário

É notório que o número de público nas Reuniões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Campo Alegre é baseado na defesa de uma determinada classe. Prova disso foi que na manhã desta quarta-feira, 20, a Casa de Leis estava lotada por conta da presença dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Campo Alegre e de representantes do Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas). Nas demais quartas-feiras sobram lugares no plenário.

MAS ENFIM…

Na manhã de hoje, mais de 40 profissionais da educação acompanharam a reunião na galeria do plenário. O motivo da presença se deu em virtude do ato em defesa do pagamento dos precatórios do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.  A ocasião teve como o objetivo pedir o apoio dos parlamentares para que a classe garanta a destinação dos 60% dos precatórios do Fundef aos profissionais do Magistério.

Para representar a categoria, o vice-presidente do Sinteal - Núcleo Regional de São Miguel dos Campos, Valdir Costa, usou a tribuna do parlamento e foi enfático em seu pronunciamento onde aproveitou para solicitar aos vereadores um posicionamento e o apoio à luta da classe. 

''Queremos saber dos senhores vereadores se são a favor a situação dos profissionais da educação de Campo Alegre. Defendemos que o rateio seja liberado para professores, como também para funcionários da educação'', ressaltou Valdir. 
Os vereadores enfatizaram que a luta da classe é pertinente e a oportunidade do diálogo é sempre de grande importância. Pontuaram também que a valorização não só diz respeito a questão salarial, mas também condições de trabalho, onde na ocasião foram relatados os investimentos feitos pela gestão na formação dos professores e valorização social da profissão por meio de condições de trabalhos mais adequadas, onde a administração vem melhorando a infraestrutura das escolas, construção de novas escolas e creches e compra de novos equipamentos.

Vale salientar que, os vereadores se mostraram favoráveis à aplicação dos recursos na melhoria da educação e apoiaram a tese por unanimidade e afirmaram ainda que não existiria dificuldade por parte do Legislativo de garantir os recursos aos professores. Porém, foram enfáticos ao afirmarem que não compete ao Poder Legislativo Municipal a liberação do pagamento desses precatórios. A efetivação da aplicação destes recursos se dá em virtude de uma decisão judicial.

O Procurador Geral do município, também esteve presente durante a sessão e ocupou a tribuna onde argumentou que o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), de considerar ilegal o rateio de parcela dos precatórios do FUNDEF para os professores, foi baseado principalmente em decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em 2017 e do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Esclareceu ainda que caso o município não houvesse firmado o acordo proposto pelo órgão ministerial, os recursos certamente permaneceriam bloqueados por tempo indeterminado, impedindo sua aplicação no fortalecimento do ensino público municipal. Por fim, registrou que a decisão tomada vai gerar grandes benefícios à população, tendo em vista os investimentos que serão feitos para garantir o desenvolvimento da educação de Campo Alegre.

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Durante a sessão, o Projeto de Lei nº. 021/2018 de autoria do Poder Executivo, entrou em apreciação, onde a gestora concede um reajuste salarial no importe de 5% (cinco por cento) no vencimento dos servidores públicos efetivos da rede municipal de ensino, integrantes da carreiras constantes da Lei Municipal 613/2012. A matéria será colocada em votação em dois turnos nas próximas sessões.

Quem perdeu a transmissão da sessão em tempo real, pode escutar na íntegra a reprise através do player. Acompanhe!





Valdir Costa 
Vice Presidente do SINTEAL
Núcleo São Miguel dos Campos



Dr. Danilo Alves.
Procurador Geral do Município






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