terça-feira, 3 de julho de 2018

Vereadores participam de audiência pública sobre avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2018


Na manhã desta terça-feira, dia 03 de julho, foi realizada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Campo Alegre, audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Município referentes ao 1° quadrimestre de 2018 que corresponde aos meses de janeiro à abril do corrente ano.

As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e de despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.

A Audiência Pública foi aberta pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Toinho (PMDB), que conduziu os trabalhos ao lado da relatora, vereadora Rejane da Silva (PSDB). 

O relatório apresentado pelo representante do poder executivo, senhor Moacir Bernardes, teve o objetivo de atender ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estrategicamente estabelece maior transparência à gestão do dinheiro público.

A audiência serviu justamente para disponibilizar dados para os vereadores presentes, bem como, à população em geral, para que se possa fiscalizar e até questionar o trabalho do Poder Executivo, onde são empregados os recursos públicos. Na ocasião, foi explanado o quanto o município arrecadou e o quanto teve de despesa durante os últimos quatro meses.

É dever da Prefeitura prestar contas do quanto arrecada e do quanto gasta, como também dever dos vereadores, como representantes da população saber onde os recursos públicos estão sendo aplicados. A audiência pública contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Kellyn Guimarães, e dos (as) vereadores (as): Jeane Nascimento, Jura, Alan do Lucinho, G. Correia, André Nascimento, Lakinho e Claudio da Costa.

CONFIRA AQUI MATERIAL APRESENTADO DURANTE AUDIÊNCIA - METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2018


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