A Escola Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães está concorrendo ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2018 na
categoria Escolas. O projeto está sendo desenvolvido em sala de aula com
pesquisas de campo, oficinas e palestras com o tema: Educação Fiscal na Escola
– Conquistando a Cidadania, que tem a finalidade de preparar a população
escolar e a comunidade para a ação de cidadania de acompanhamento da utilização
dos recursos advindos da arrecadação tributária, através de observação,
reflexão e sensibilização. O conhecimento sobre a Educação Fiscal proporciona
ao aluno noções básicas de cidadania.
O Conselho Tutelar é um
órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do
adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão
permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia
funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal. É formado por
membros eleitos pela comunidade. Os conselheiros atendem crianças e
adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente
norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de
risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou
emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.
Previdência social ou seguro
social é o programa de seguro público que oferece proteção contra diversos
riscos econômicos (por exemplo, a perda de rendimentos devido a doença, velhice
ou desemprego), sendo a participação obrigatória. O seguro social é considerado
um tipo de segurança social, e de fato os dois termos são por vezes usados como
sinônimos.
Os programas de seguro administrados
por um governo, assim como o seguro do setor privado, fornecem benefícios após
a ocorrência de certos eventos segurados. Por exemplo, o seguro-desemprego
fornece benefícios se o segurado ficar desempregado. Assim como programas de
seguros do sector privado, apenas os cidadãos que contribuem para um programa
de seguro social são elegíveis para receber benefícios do programa.
As entrevistas foram
realizadas nesta quinta-feira (20) na sede de cada órgão e os alunos puderam
conhecer o que faz estes, a finalidade e os serviços prestados a população do
município de Campo Alegre.
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