quarta-feira, 17 de outubro de 2018

34ª sessão ordinária: Projeto de Lei e Indicação são debatidos e aprovados na Câmara Municipal de Campo Alegre



A cada semana o Poder Legislativo Municipal de Campo Alegre, através dos 15 parlamentares vem buscando mediante aprovação de projetos de lei e apresentação de indicações, meios de garantir ainda mais o desenvolvimento do município e o bem estar da população. Não é a toa que na gestão atual vários foram os avanços em diversas áreas o que muito orgulha aos munícipes. Desta feita, os vereadores, que são os legítimos representantes do povo continuam semanalmente tratando sobre diversos assuntos com imparcialidade e transparência, trabalhando sempre a favor da comunidade.

Nesta quarta-feira (17), durante a realização da 34ª sessão ordinária do ano, não foi diferente. A Câmara aprovou em segundo turno o  Projeto de Lei nº. 029/2018 de autoria do Poder Executivo o qual dispõe sobre o Sistema de Registro Eletrônico de jornada dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. 

O vereador Jura (PSDB) apresentou e teve aprovada a indicação que solicita  a implantação do pagamento do 14° salário para todos os profissionais da escola da rede pública do município de Campo Alegre que tiver a melhor nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O vereador Jura pontuou os esforços que a gestão Pauline Pereira, tem feito para melhorar a qualidade do ensino, porém é necessário que se crie um mecanismo, visando estimular a todos profissionais envolvidos na Educação, desde o vigilante ao diretor, para que assim o município possa atingir um melhor desempenho na avaliação do IDEB.

''Apresento a indicação para estudos pelo executivo, e posteriormente ao estudo, sendo viável, será necessário à elaboração de um projeto de lei de autoria do executivo, para que assim seja instituído'', explicou o vereador. 

Após a aprovação das matérias, os vereadores Jura (PSDB) e a presidente da casa, vereadora Kelly Guimarães (PSB) quando fizeram uso da palavra, socializaram informações sobre  reuniões de conselhos municipais e outros eventos que estiveram participando durante os últimos dias. 

Na sessão foi dado destaque a realização da Audiência Pública que aconteceu no último dia 10 de outubro, que contou com a presença de vereadores para debater acerca de políticas públicas para infância e adolescência, com ênfase na caracterização do acolhimento da Casa Lar de Campo Alegre e Teotônio Vilela. De acordo com as informações repassadas, será ampliada as casas de passagens dos referidos municípios e, através de um consórcio intermunicipal, ambas receberão a demanda de mais 7 municípios da nossa região.

Também foi comentado a respeito do Portal da Transparência da Câmara de Campo Alegre que já alcança um resultado  positivo quando o assunto é transparência de seus gastos públicos. Quem diz isso é o próprio ministério público, através do promotor de justiça Dr Andreson Charles Silva Chaves que confirmou a presidente do Poder Legislativo que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre se encontra dentro do padrão considerado desejado pelo Ministério Público que é o órgão fiscalizador.  A notícia deixa a todos que fazem o Legislativo Municipal muito contente, principalmente pelas dificuldades que o portal vinha passando. 








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