A Casa Legislativa José Ferreira Gomes, voltou a ser palco das
principais demandas da população campo-alegrense, com projetos em prol da
sociedade. Após recesso parlamentar, o legislativo retornou, oficialmente,
nesta quarta-feira, dia 6 de fevereiro, as atividades normais com a realização
da 1ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara de Campo Alegre.
Na abertura do ano legislativo, que contou com a presença de todos os
vereadores, entrou em pauta um projeto de lei do executivo e três
indicações que foram colocadas para votação, além da nomeação das comissões
permanentes que ficarão por emitirem opinião técnica sobre determinada
matéria, por meio de pareceres, antes de ser levado ao Plenário.
No plenário, os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Câmara, vereadora
Kellyn Guimarães (PSB), que segue para mais um biênio na presidência à frente
da Casa de Leis, juntamente com o vereador Alan do Lucinho (PHS), ocupando o
cargo de 1º secretário e o vereador Josevan Batista (PSDB) como 2º
secretário.
De autoria do Poder Executivo foi submetido para apreciação, discussão e
aprovação dos vereadores o Projeto de Lei 01/2019 que trata da abertura de
crédito especial para o Programa Criança Feliz no orçamento do exercício
de 2019, objetivando viabilizar e reduzir as desigualdades sociais e
marginalização do município de Campo Alegre.
O vereador Jura (PSDB), solicitou da Prefeita Pauline Pereira e da
Secretária Municipal de Saúde Tamires Santos, a construção de piscinas nas
Academias de Saúde para que seja ofertada atividades físicas de Hidroginástica
em nosso município.
Buscando contribuir com acessibilidade significativa para os deficientes
físicos, as vereadoras Kellyn Guimarães (PSB) e Jeane Nascimento (PSDB),
levaram a casa para aprovação dos pares, a indicação onde solicitam a
implantação de piso tátil e rampas no Empório Alegre, a indicação foi aprovada
por unanimidade.
Também em conjunto, os vereadores Jura (PSDB) e Alan do Lucinho (PHS)
apresentaram indicação solicitando para que seja atendida a Lei Federal de nº
13.426 de 2017, no qual dispõe sobre a política de controle de natalidade de
cães e gatos. Na justificativa apresentada, os vereadores afirmam que é visível
o número de cães soltos pelas ruas de nossa cidade, onde os mesmos não
conseguem um lar e acabam procriando indesejadamente sendo a castração a única
maneira de não permitir que isso aconteça.
Outros assuntos debatidos:
Além das indicações apresentadas, outros assuntos de destaque na sessão
foram levantadas pela vereadora Valdilene Simplício (DEM), a primeira trata do
transporte universitário, onde a mesma solicita que seja acrescentado na
instrução normativa da SEMED Nº. 01 de 02 de janeiro de 2018, que dispõe
sobre a organização e a regulamentação do transporte de estudantes universitários,
um prazo determinando para o recadastramento dos universitários veteranos, para
que os alunos novatos não sejam prejudicados, visto que as aulas já estão na
eminência de iniciar.
Outro tópico ficou a respeito do Serviço Autônomo de água e Esgoto de
Campo Alegre, onde sugere para que o SAAE comunique a população
antecipadamente sobre os cortes de fornecimento de água, para que a população
não seja surpreendida.
Vale frisar a harmonia existente entre os poderes executivo e
legislativo. Em função desta harmonia a comunidade campo-alegrense vem colhendo
e vai colher ainda mais bons frutos. As demandas apresentadas serão
encaminhadas a gestão municipal para posteriores soluções.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campo Alegre são realizadas
às quartas-feiras, tendo início às 9h.
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