quarta-feira, 12 de junho de 2019

Projetos de Lei são aprovados em Sessão da Câmara de Campo Alegre



O Projeto de Lei nº. 18/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que trata de criar e estruturar a Ouvidoria-Geral do município de Campo Alegre deu entrada na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira, 12 de junho. O objetivo é trazer a população para as discussões sobre os serviços que a prefeitura presta e também para apontar as soluções. A Ouvidoria funciona como um canal de comunicação direto entre a administração municipal e a sociedade, recebendo reclamações, denúncias, sugestões, reivindicações, petições e elogios de forma a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.

Outro Projeto que entrou para apreciação dos vereadores foi referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A votação da matéria deve ocorrer até o mês de julho.

A vereadora Jeane Nascimento (PSDB) solicitou através de indicação, a construção de um Totem no Distrito Luziápolis. De acordo com a vereadora, o Distrito Luziápolis dispõe de um excelente potencial de visitações por conta de ter uma Praça Multieventos às margens da BR - 101, a rodovia mais movimentada do Estado de Alagoas, assim tornando o Distrito um cartão postal, ''motivo que já necessita de um Totem com a identificação para que moradores e visitantes parem para fotografar e registrar memórias do passeio naquela localidade, fotos essas que levará e divulgará a nossa cidade por todo o Brasil'', pontuou Jeane Nascimento. 


Em 2ª votação, os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 014/2019 de autoria do Executivo que reestrutura o Sistema Municipal de Ensino - SME e revoga a Lei Municipal nº 599/2011. ⠀

Também foi aprovado em 2ª votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que fica criado o Programa de Regularização e Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários denominado ''Regularização Alegre'', objetivando promover a regularização tributária e a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, bem como incrementar o ingresso de receitas municipais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário