quarta-feira, 10 de julho de 2019

MP alerta consumidor para cuidados a serem adotados na compra de imóveis em Campo Alegre


A compra da casa própria e até mesmo um terreno, segue como meta de muitos campo-alegrenses. Porém, para garantir que a conquista não se transforme em martírio, o comprador deve estar atento a algumas questões importantes antes e depois de fechar contrato. 

O MP de Campo Alegre tem caído em campo em defesa do consumidor. A fiscalização tem sido constante desde que empreendimentos imobiliários começaram a se instalar no município e iniciaram a comercialização de loteamentos. Segundo informações repassadas ao Blog, já foram constatadas algumas irregularidades nessas empresas. Foram três empreendimentos fiscalizados, dos quais dois foram notificados a se adequarem e uma já legalizou a situação, sendo liberado para venda. 

O promotor de Justiça, Dr. Andreson Charles, do Ministério Público de Campo Alegre, explica que de acordo com a lei, sem o registro do loteamento, o mesmo não poderá ser negociado. 

O consumidor, para se prevenir de possíveis lesões, deve sempre exigir a cópia do registro do loteamento e ir até o cartório para verificar se o documento está correto. Maiores dúvidas o consumidor que tiver alguma questão a respeito da compra de imóveis pode buscar informações na Promotoria de Justiça de Campo Alegre.

O que se tem percebido é que empreendedores estão começando  o processo de trás para a frente e acredita-se que eles precisam se acautelar ao proporem uma obra, para que ela esteja dentro do que a lei determina.

''Os loteamentos devem comprovar que tem a infraestrutura mínima para poder ser comercializado,  como por exemplo a disponibilidade de água e luz. Estamos buscando a comprovação de todas essas condições para que esses imóveis possam ser negociados e que no futuro os consumidores não sejam lesados devido a essas irregularidades nos diversos empreendimentos. A legitimidade do Ministério Público é agir em nome da coletividade'', afirmou Dr. Andreson. 

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