quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Após recesso parlamentar, Câmara Municipal de Campo Alegre debate projetos de grande relevância para a comunidade


As atividades legislativas da Câmara Municipal de Campo Alegre foram retomadas nesta quarta-feira (7) às 9h, em horário regimental, quando os vereadores voltaram a se reunir em plenário para realizarem a primeira sessão ordinária do segundo semestre, após recesso parlamentar que teve início em 17 de julho. Contudo, durante todo o recesso, o Parlamento Municipal cumpriu expediente normalmente, ofertando todos os serviços à população.

A pauta da sessão contou com o Projeto de Lei Legislativo de autoria dos vereadores Alan do Lucinho (PHS) e Kelly Guimarães (PSB), que proíbe no âmbito do município de Campo Alegre a queima indevida de qualquer tipo de resíduo, orgânico ou inorgânico, de qualquer natureza e procedência, em qualquer quantidade ou volume em logradouro público ou particular sem nenhum controle ambiental. 

Dando sequência aos trabalhos, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei de autoria da gestora do Município, Pauline Pereira, que versa acerca da autorização para o Poder Executivo implementar ações de apoio educacional para alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que estejam em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a mensagem, trata-se de proposta de inovação legislativa que tem o objetivo de minimizar as dificuldades enfrentadas por alunos com baixa renda familiar, permitindo, assim, a ampliação do acesso, da permanência e do sucesso escolar dos mesmos.

Os Projetos que dispõem sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e adicional especial no orçamento do corrente exercício que tem o objetivo de incentivar e viabilizar a educação e infraestrutura do município também foram aprovados por unanimidade dos parlamentares. 

Na abertura dos trabalhos legislativos do 2º semestre, os vereadores receberam a visita do Procurador do Município, Dr. Danilo Pereira Laves, que prestigiou e observou atentamente aos debates que estiveram em pauta durante a sessão. 










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