As atividades
legislativas da Câmara Municipal de Campo Alegre foram retomadas nesta
quarta-feira (7) às 9h, em horário regimental, quando os vereadores voltaram a
se reunir em plenário para realizarem a primeira sessão ordinária do segundo
semestre, após recesso parlamentar que teve início em 17 de julho. Contudo, durante todo o recesso, o Parlamento
Municipal cumpriu expediente normalmente, ofertando todos os serviços à
população.
A pauta da sessão contou com o Projeto de Lei Legislativo de autoria dos vereadores Alan do Lucinho (PHS) e Kelly Guimarães (PSB), que proíbe no âmbito do município de Campo Alegre a queima indevida de qualquer tipo de resíduo, orgânico ou inorgânico, de qualquer natureza e procedência, em qualquer quantidade ou volume em logradouro público ou particular sem nenhum controle ambiental.
Dando sequência
aos trabalhos, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei de autoria da
gestora do Município, Pauline Pereira, que versa acerca da
autorização para o Poder Executivo implementar ações de apoio educacional para
alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que estejam em situação de
vulnerabilidade social. De acordo com a mensagem, trata-se de proposta de
inovação legislativa que tem o objetivo de minimizar as dificuldades enfrentadas
por alunos com baixa renda familiar, permitindo, assim, a ampliação do acesso,
da permanência e do sucesso escolar dos mesmos.
Os Projetos que dispõem sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e adicional especial no orçamento do corrente exercício que tem o objetivo de incentivar e viabilizar a educação e infraestrutura do município também foram aprovados por unanimidade dos parlamentares.
Na abertura dos trabalhos legislativos do 2º semestre, os vereadores receberam a visita do Procurador do Município, Dr. Danilo Pereira Laves, que prestigiou e observou atentamente aos debates que estiveram em pauta durante a sessão.
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