quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Indicação que visa parceria entre Prefeitura e Instituição de Ensino Superior é aprovada na Câmara Municipal


Nesta quarta-feira, (27), os vereadores do município de Campo Alegre estiveram reunidos em mais uma Sessão Ordinária. Na ocasião, foi aprovada a indicação de autoria do vereador Jura, onde solicita para que a Prefeitura Municipal firme parceria com alguma Instituição de Ensino Superior.

O requerimento é feito para que o Executivo ceda o espaço físico de uma Escola Municipal no horário noturno, que pelo uso do espaço público, a Faculdade iria conceder descontos nas mensalidades aos universitários.

Para o vereador, com a celebração desta parceria, o município abriria as portas e, no final das contas, contribuía e transformava a educação e a vida de pessoas que almejam ingressar no ensino superior com mensalidades com preços mais acessíveis. Ainda segundo o parlamentar haveria a redução de despesas com transportes para se deslocar para outros municípios, dando mais segurança e comodidade, eliminando os riscos da viagem e proporcionando maior disponibilidade de tempo ao universitário.

Durante a sessão também foi lido na íntegra o Projeto de Lei nº. 040/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre procedimentos administrativos no âmbito da administração pública municipal.

Em fase de tramitação se encontra o projeto de Resolução nº. 002/2019 de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Alegre a editar texto da Lei Delegada que reelabora a estrutura administrativa do Município com a modificação das Secretarias Existentes, criação e extinção de cargos efetivos e/ou comissionados, bem como adequação dos vencimentos às regras vigentes.

Ainda foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei nº. 036/2019 de autoria do Executivo que dispõe sobre o código de posturas do município de Campo Alegre.

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