quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Vereadores aprovam projetos em 2º turno. Matérias seguem para sanção da Chefe do Executivo


A afinidade que existe entre os Poderes Legislativo e Executivo vem resultando ao longo dos últimos anos em grandes benefícios colaborando com o bem-estar da população. A Casa de Leis representa, a casa de cada um de nossos cidadãos campo-alegrenses, pois é no plenário que as demandas da sociedade são debatidas e reivindicadas e também relevantes projetos são discutidos e aprovados com o propósito de privilegiar os moradores do município. 

Os vereadores nesta quarta-feira (04), durante mais uma sessão, aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para estudantes do Curso Superior de Medicina, frequentado em Instituições Públicas de Ensino, autorizados ou reconhecidos pelo MEC, com fins de contribuir para o custeio parcial das despesas inerentes ao curso. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei que prolonga o período de concessão de cestas básicas para gestantes em situação de vulnerabilidade social e alimentar do município de Campo Alegre. De acordo com o texto do projeto, a distribuição das cestas será a partir do primeiro mês de gestação, perdurando até o terceiro mês após o parto, de forma a contribuir ainda mais com o combate à insegurança alimentar e vulnerabilidade de gestantes do município. 

Os beneficiários do Programa Municipal Bolsa Alegre também serão contemplados. Isso porque a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei para que os cadastrados no mês de dezembro, recebam o pagamento do seu benefício mais o pagamento do 13º salário, com isso as famílias cadastradas terão o pagamento em dobro do auxílio financeiro no último mês do ano. 

A educação de Campo Alegre vem se destacando a cada ano no cenário alagoano por apresentar um dos melhores índices educacionais, ficando entre os cinco melhores municípios do Estado no ultimo resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. O reconhecimento é resultado dos grandes investimentos realizados desde o início da gestão da prefeita Pauline Pereira.

Com base nisso e reconhecendo a importância dos professores e das equipes gestoras para esta conquista, foi aprovado pelos vereadores, o Programa Municipal de Valorização por Mérito que visa  incentivar aos gestores, coordenadores, articuladores e professores com base nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica  SAEB/2019 e Programa Estadual Escola 10 (Prova Alagoas), onde serão premiadas, escolas e profissionais que alcançarem as metas.

Na ocasião, os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei que estima a receita do Município de Campo Alegre para o exercício financeiro de 2020, no montante de R$ 260.301.853,15 (Duzentos e Sessenta Milhões e Trezentos e Um Mil e Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Quinze Centavos). No projeto, de forma detalhada é indicado quanto e onde serão gastos o dinheiro público municipal, como educação, saúde, infraestrutura, entre outros, no período de um ano.










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