quarta-feira, 27 de maio de 2020

Combate às Fake News! Aprovado PL que pune quem divulgar ou compartilhar notícias falsas em Campo Alegre




Nesta manhã de quarta-feira (27), em mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Campo Alegre,  foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei proposto pela presidente do Legislativo Municipal, vereadora Kellyn Guimarães, juntamente com o  1º secretário da Mesa Diretora, vereador Alan do Lucinho. A matéria prevê punição (na forma da lei), para quem divulgar e compartilhar, no âmbito do município de Campo Alegre, notícias falsas, as chamadas ‘’Fake News‘’.

A medida vale, sobretudo, em caso de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias, bem como, quaisquer outras situações de calamidade. As chamadas ‘’Fake News’’ trazem enormes prejuízos a nossa sociedade e com essa iniciativa os parlamentares acima citados tentam buscar mecanismos para frear seu compartilhamento.

O PL que foi aprovado por forma unânime, prevê multa de 100 (cem) unidades padrão fiscal do Estado de Alagoas, para quem dolosamente divulgar notícias inverídicas. A punição iria mexer no bolso do cidadão, exatos R$ 2.697 para quem cometer tal ato.

Agora, já aprovado pelo parlamento municipal, o projeto de Lei, para realmente funcionar na prática, precisa ser sancionado pela Prefeita Pauline Pereira.

Mas afinal, o que seriam as “fake news”? Numa tradução direta, significa notícias falsas, e dizem respeito a informações produzidas que muitas das vezes não possuem autoria declarada, fonte, data ou veracidade. São notícias que usualmente se espalham rapidamente pela Internet sem qualquer cuidado com sua veracidade e autoria. Normalmente, com a intenção de destruir a reputação de uma pessoa, empresa e organizações.



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